Artigo de Daniel Menezes extraído do site Carta Potiguar.
A judicialização do mundo vem tornando a vida uma verdadeira chatice. Sinal dos novos tempos, que se legitima, segundo o sociólogo alemão Max Weber, como “dominação racional-legal”, a judicialização torna enfadonha as eleições (cada vez mais esta última vem sendo travada no âmbito dos tribunais) e as próprias relações sociais de uma maneira mais geral. Não é incomum em qualquer situação de disputa ouvir: “olhe, cuidado se não eu te processo!”.
No âmbito do movimento trabalhista a judicialização também vem sufocando – não sempre, pois que este não é um fenômeno de uma única via – a luta política, impedindo que a sociedade cumpra o seu papel no sentido de estabelecer a agenda de ação a ser seguida pelo estado.
Isto se torna patente com a ameaça feita pelo procurador do RN, Miguel Josino. Segundo o procurador, se as greves de várias categorias dos servidores estaduais não cessarem, ele irá cancelá-las pela via dos tribunais. E não é incomum os juízes decidirem em causa própria, ou seja, em favor do estado (Sim. Ainda que o juiz se apresente como alguém descolado e acima de tudo e de todos, ele é um funcionário público).
O judiciário avança sobre as trincheiras dos outros poderes e sobre a própria sociedade, cerceando o livre direito de lutar por algo melhor, ou por aquilo que as pessoas consideram justo.
O ponto fundamental é que as greves são para as ruas e não para os tribunais e o judiciário não pode servir como meio de pressão para dirimir atividades, que têm essência política e não jurídica.
Querer que um juiz decida sobre a legitimidade das reivindicações de uma greve significa pedir para que um jardineiro, que tem, pelo menos em tese, o dever de cuidar de um jardim, para que o mesmo passe a atuar consertando aparelhos eletrônicos. A relação é de total incongruência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário