Se os políticos tivessem que matricular seus filhos em escola pública, veriam com outros olhos o problema da educação brasileira. Essa é a lógica do Projeto de Lei nº 480/2007 de autoria do senador Cristovam Buarque(PDT-DF). Com a proposta, o parlamentar visa fazer com que seus pares no Congresso sintam na pele os prejuízos do descaso imposto ao ensino público do país e, assim, tratem o tema com prioridade.
É claro que a ideia não resolveria todos os problemas da educação. Mas a curto e médio prazo poderia significar mais investimentos para a área, o que faz do projeto uma sugestão bastante interessante.
No entanto, esse não é o pensamento da maioria dos congressistas. Por isso, o PL está parado há quase 4 anos na CCJ do Senado. E o motivo que impede sua rápida tramitação repousa numa discussão acerca da liberdade de escolha assegurada pela Constituição Federal.
Para os que rejeitam a proposta, não se pode privar o político com mandato eletivo de optar pelo ensino privado e de boa qualidade para os seus filhos, pois desse modo estaria se desrespeitando o texto constitucional. Essa tese é usada, inclusive, com o intuito de desqualificar a ideia do senador Cristovam, classificando-a como autoritária.
Impressiona a maneira como esse raciocínio jurídico está sempre a proteger os interesses de uma minoria privilegiada no país. É uma pena que tal discurso não seja invocado com a mesma veemência quando o debate envolve educação de qualidade para as famílias pobres do Brasil.
A estas sim não foi dado o direito de escolher um colégio privado para matricular seus jovens. Nem por isso alegou-se ofensa ao livre arbítrio dessas pessoas à luz dos preceitos constitucionais. Infelizmente, poucos são os mandatários que se dão conta de que a precariedade das escolas públicas é uma das mais graves afrontas à Lei Maior da nação.
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